Multas leves ou médias podem ser convertidas em advertência

Nessa segunda-feira (1º), entrou em vigor a Resolução nº 404 , de 12 de junho de 2012 (com prazo alterado pelaResolução nº 424, de 27 de novembro de 2012), do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, entre outros assuntos, converte multas relativas a infrações de natureza leve ou média em advertência por escrito.

A medida já era prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), que, no artigo 267, estabelece condições para a substituição das penalidades. Segundo a norma, para ter direito à conversão, o proprietário do veículo ou o condutor não deve ser reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.

De acordo com a Resolução do Contran, que padroniza procedimentos administrativos na lavratura do auto de infração, o proprietário do automóvel ou o condutor infrator pode solicitar à autoridade e trânisito a conversão das penalidades até o prazo estabelecido para a defesa da sua autuação (prazo de vencimento da multa). 

De acordo com ambas as normas (CTB e Resolução do Contran), fica a critério da autoridade considerar a multa ou a advertência mais educativa, conforme o prontuário do infrator. Isso significa que não basta o interessado solicitar a conversão. A palavra final é da autoridade de trânsito. Dessa decisão não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), a não ser que a solicitação seja simultânea à apresentação de defesa.

As diferenças implicam vantagens. Com a conversão, o proprietário do veículo ou o condutor infrator não precisará pagar a multa e tampouco sofrerá pontuação em seu prontuário.

Fonte: CNT

Ponte do Dilúvio abre para o tráfego na segunda-feira

A segunda ponte sobre o arroio Dilúvio, que compõe a expansão do sistema viário à beira do Guaíba e levou 18 meses para ficar pronta, estará aberta ao tráfego na segunda-feira. A garantia foi dada ontem pelo secretário municipal de Obras e Viação, Mauro Zacher, assegurando que detalhes finais do projeto serão concluídos até o fim de semana. Faltam iluminação e colocação de gradil entre os acessos laterais de pedestres e as três pistas que conectam os trechos 1 e 2 da duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva e os alargamentos da avenida Ipiranga. A obra custou R$ 5 milhões, bancados por emendas de parlamentares. O projeto estava definido antes mesmo da escolha da Capital como uma das 12 subsedes da competição.

Os 14 projetos somam R$ 888 milhões, entre novo sistema de corredores de ônibus, viadutos, túneis e duplicações de avenidas, foram declarados pelo prefeito José Fortunati, como excluídos da matriz. Mas no Portal da Transparência, do governo federal, e no próprio site Transparência na Copa, atualizado pelo município, todas as melhorias se mantêm vinculadas ao Mundial. “Vai abrir dia 15”, prometeu Zacher, admitindo que a ligação está sendo muito aguardada. Em nota, a EPTC informou que finaliza a sinalização e que não haveria data de liberação ao trânsito. O engenheiro responsável pela obra pela EPT Engenharia (que compõe o consórcio com a Promon), Ciro Matte, esclareceu que faltam “retoques”. Operários ocupavam-se em fazer marcações finais na pavimentação. Sinalizações horizontais e verticais (semáforos) foram concluídas. “O que estava no projeto está feito, e estamos desmobilizando o canteiro”, avisou Matte. O coordenador das obras da Copa pela prefeitura, Rogério Baú, confirmou que o plano é liberar o tráfego na segunda, mas o condicionou à instalação da proteção a pedestres, atendendo a normas de segurança.   

A prefeitura de Porto Alegre também recebeu o primeiro pedido de aditivo para elevar o valor de um contrato do rol de 14 obras de mobilidade que estão na matriz de responsabilidade da Capital para receber a Copa do Mundo de 2014. A empreiteira Arteleste, com sede em Curitiba (PR), executa o viaduto da rodoviária, avaliado em R$ 31,5 milhões, com prazo de conclusão previsto para novembro. O engenheiro responsável pela implantação, Marlos Gonçalves Barbosa, não informou o valor que foi pedido às secretarias que monitoram as obras.  Rogério Baú confirmou que é o primeiro aditivo solicitado. A Smov analisa o pedido. 

Sobre o aditivo (que pode chegar a 25% do valor do empreendimento, conforme a Lei 8.666, das licitações públicas), Barbosa explicou que servirá para cobrir custos para serviços de alteração nas ligações elétricas e de equipamentos da CEEE e da rede de água existentes no traçado, que conectará as avenidas Júlio de Castilhos e Castelo Branco, reduzindo engarrafamentos na região. O engenheiro ressaltou que as interferências geradas pela infraestrutura não foram previstas no projeto original. “Precisamos da garantia de que o custo será coberto”, justificou Barbosa, que aguarda a resposta. 

O ajuste poderá não ser o único do contrato. Os técnicos da construtora analisam a alteração na instalação de uma viga cujas fundações alcançam a escada de acesso ao Trensurb. Barbosa disse que a solução existente no projeto ocasionará transtornos a usuários. A EPTC e o comitê da Copa teriam solicitado alternativas. O engenheiro da Arteleste apontou ainda que aguarda a interrupção de uma das vias da Júlio de Castilhos para avançar na instalação do conjunto de vigas. “A partir de agora, se não liberar, cada dia será crítico para o cronograma até novembro”, vinculou Barbosa. Cerca de 40% estão concluídos. Baú descartou ampliar o trancamento da avenida, ante o efeito para a mobilidade.

Fonte: JCRS

Apenas 20% dos municípios do País aderiram ao SNT

Em janeiro, o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) completou 15 anos. Sua criação foi um marco no que tange as políticas públicas da área, pois contempla todas as atribuições do setor. Uma das grandes mudanças foi a organização dos papéis entre os entes da federação, destinando aos municípios uma grande parcela da responsabilidade sobre o trânsito. Porém, passada mais de uma década, apenas 20% das cidades brasileiras aderiram ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). De acordo com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Estado é o que possui o maior número de cidades integradas SNT, 420. 

As informações foram dadas por Vera Viviane Schmidt, doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), durante seminário realizado ontem na Famurs sobre os 15 anos do CBT. De acordo com ela, coube às prefeituras a maioria das atribuições de fiscalização das vias, mesmo sem terem capacidade para essa tarefa. Contudo, se o município não está integrado ao SNT, não tem atribuições legalmente estabelecidas. “As multas geradas em 80% dos municípios brasileiros, que são os que não estão integrados ao sistema, são inválidas”, afirma. 

De acordo com Vera, quase 68% da população vive em locais integrados ao sistema nacional, e cerca de 80% dos veículos estão nos municípios que já aderiram. Essa constatação mostra que existem entraves para as pequenas cidades aderirem ao SNT. “As principais atribuições da esfera municipal são a gestão do trânsito urbano, a sinalização, o registro, a fiscalização e o controle do transporte coletivo e de aluguel. Porém, quando isso foi instituído no Código, as esferas federal e estadual já tinham uma estrutura de gestão na área de transporte, e a maioria das prefeituras, não. Assim, precisaram começar do zero”, explica.

Outra questão levantada por Vera é o que ela chama de “paradigma fiscalizatório”, que coloca o trânsito como uma questão de polícia, que prima pela fiscalização e pela punição dos infratores e só depois pensa na educação da população. “Cabe ressaltar que as políticas de trânsito geram certa culpabilidade, pois são focadas apenas na punição. Em alguns municípios pequenos, os prefeitos têm resistência em aplicar multas, pois todos se conhecem e acabam reclamando pessoalmente, o que pode influir no seu conceito dentro do município. O ideal seria que essa fiscalização estivesse ligada a ações educativas”, diz.  

Fonte: JCRS

Transposul comercializa R$ 135 milhões em caminhões e implementos rodoviários

A 15ª Feira e Congresso de Transporte e Logística (Transposul), considerado o maior evento do segmento na região Sul e segundo maior no Brasil, terminou, na última sexta-feira (5) com um balanço positivo – R$ 135 milhões foram comercializados apenas com a venda de caminhões e implementos rodoviários. No total, mais de 13 mil pessoas visitaram o Congresso e participaram das atividades da Transposul.

A programação terminou com o painel “Perspectivas do Brasil nos mercados globais”, com a participação de Hao Da, representante da Shenyang North Traffic Heavy Industry Group, um dos três maiores fabricantes globais de empilhadeiras para portos, armazéns e outros terminais na China. Ele disse que o Brasil é um grande mercado, assim como a China.

O presidente executivo da União Brasileira de Avicultura e ex-presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Francisco Turra, destacou que o país tem potencial para crescer porque é o maior exportador de produtos como carne de frango, além de ser o primeiro produtor e exportador de carne bovina, café e açúcar. Mas salientou que, enquanto a exportação de um contêiner em portos brasileiros custa US$ 2 mil, nos terminais asiáticos custa apenas US$ 500.

Para o diretor nacional de transportes da empresa Kuehne+Nagel, Diego Martau, o país cresce na exportação de commodities porque tem as condições ideais para a produção de alimentos por causa da menor cadeia produtiva e a incidência de impostos em cascata. De 1960 a 2013, destacou, a produção nacional de grãos aumentou de R$ 17 bilhões para R$ 200 bilhões.

O Brasil perde no comércio de produtos industrializados, destacou Martau, em razão dos custos com mão de obra – salários, direitos trabalhistas e benefícios. “A luz está acesa. O Brasil não pode viver só de commodities. Crescemos apenas 0,9% em 2012, enquanto a China, 7,8%. Precisamos, urgente, de uma reforma estrutural que envolva carga fiscal, leis trabalhistas e logística”, ressaltou. 

A tendência é investir em exportações para o mercado árabe, onde a estimativa de crescimento é de 10% para os próximos anos. “Não temos muito o que crescer na União Européia, onde a população e a renda estão reduzindo. Estamos buscando os mercados da Indonésia, Malásia e do continente africano”, finalizou Francisco Turra, da União Brasileira de Avicultura.

A Transposul

Na 15ª edição, a Transposul reuniu as novidades tecnológicas dos maiores fabricantes de caminhões, pneus, distribuidores de combustíveis e fornecedores do ramo de implementos do país, além de modernos sistemas, equipamentos e serviços voltados para a logística e multimodalidade. 

Fonte: CNT

Caminhoneiro é flagrado dirigindo bêbado a 146 km/h na BR-153

Um caminhoneiro de 40 anos foi detido na segunda-feira (8) após ser flagrado por um radar dirigindo a 146 km/h na BR-153, próximo a Itumbiara, na região sul de Goiás. A velocidade máxima permitida na via em que ele trafegava é de 90 km/h. Além disso, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o homem foi submetido a um teste do bafômetro, que detectou que ele estava embriagado.

O motorista partiu de Marabá, no Pará, e seguia para o Rio Grande do Sul. Após passar em alta velocidade em um radar instalado pela PRF, ele foi parado por agentes, que perceberam nele sinais de embriaguez e fizeram o exame de alcoolemia.

O motorista foi encaminhado à delegacia da cidade, onde foi autuado por embriaguês ao volante e excesso de velocidade. Ele teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, foi multado em R$ 1.915 por dirigir sob o efeito de bebida alcoólica e em mais R$ 574 por guiar em alta velocidade.“A situação é muito preocupante, principalmente pelo fato de que o veículo estava carregado de ferro e muito pesado”, afirmou o inspetor Amarildo Moraes. “Além do mais, ele  levava a sogra no caminhão e colocou a vida deles e das demais pessoas que seguiam na rodovia em risco”, concluiu o policial.

Fonte: Globo.com